Home- busca: Casamento Civil
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Doutrina » Civil Publicado em 19 de Outubro de 2021 - 10:06
Fui casada com o falecido pelo regime da Comunhão Parcial de Bens. Tenho herança ou meação?
O Regime de Bens do Casamento é ponto muito importante na análise de um caso de Inventário.
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 20 de Abril de 2007 - 01:00
Questões de Direito Civil
Questões de Direito Civil, extraídas das provas para ingresso na carreira da Magistratura, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.
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Perguntas e Respostas » Civil Publicado em 29 de Março de 2006 - 02:00
Questões de Direito Civil
Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP. Questões de Direito Civil, extraídas da prova para
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Notícias Publicado em 16 de Setembro de 2025 - 09:30
Terceira Turma admite interesse processual em retificar profissão na certidão de casamento
STJ reconhece interesse processual para retificação de profissão em certidão de casamento, garantindo análise do mérito do pedido
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 24 de Outubro de 2008 - 02:00
Banco vai restituir valores sacados indevidamente
consumerista de modo que a responsabilidade civil do primeiro em relação ao segundo é objetiva.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 05 de Maio de 2008 - 01:00
Ex-servidores públicos são condenados a devolver mais de dois milhões de reais aos cofres da Codeplan
Trata-se de Ação de Responsabilidade Civil por ato de Improbidade Administrativa promovida pelo
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2008 - 01:00
Loja de produtos ortopédicos é condenada a indenizar cliente que teve nome protestado indevidamente.
Trata-se de ação de reparação de danos proposta por Magnus Fernandes Martins, em desfavor de Andréa Alencar Velloso ME, sob o fundamento de que teria adquirido produtos ortopédicos junto a esta última, e, mesmo tendo pago por meio de depósito bancário, veio a ter seu nome protestado junto ao 3º Cartório e Títulos de Documentos de Brasília/DF.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2008 - 01:00
Juiz determina readaptação de professora que adquiriu depressão no trabalho.
Cuida-se de ação submetida ao rito ordinário, ajuizada por Maria Pereira Martins contra o Distrito Federal.
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 11 de Outubro de 2007 - 01:00
Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos Planos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Afastamento das preliminares de inexistência de relação de consumo nas operações de poupança, irretroatividade da Lei 8.078/90
Ação coletiva de consumo relativamente às diferenças de remuneração das cadernetas de poupança nos planos Bresser, verão, Collor I e Collor II.
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2015 - 09:27
Casal entra na Justiça para brigar por partilha de cães após dissolução de casamento
A câmara decidiu que cada um dos cônjuges ficará com um cachorro, já que a recorrente não aceitou indenização no valor do animal, por razões sentimentais
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Notícias Publicado em 08 de Maio de 2015 - 12:02
Mulher mantém usufruto de imóvel contestado por ex-marido 19 anos após casamento
O ex sustentou que IPTU, água e luz estavam em débito, o que demonstraria o desleixo da mulher com relação ao bem, mas não apresentou nenhum documento confirmando a versão
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Notícias Publicado em 03 de Dezembro de 2014 - 13:27
Mesmo sem casamento, amparo na saúde e na doença é obrigação de ex-companheiros
A autora comprovou por meio de farta documentação que, apesar de estar em idade própria para o trabalho, é portadora de inúmeros problemas de saúde
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Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2012 - 13:10
Procuradoria assegura suspensão de pagamento de pensão estatutária após constatar casamento fraudulento
Justiça considerou comprovada a farsa criada, bem como o alto prejuízo aos cofres públicos pelo valor elevado do benefício pago
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2011 - 12:03
Homem alega sofrer das faculdades para anular casamento. Pleito é negado
Depoimentos de testemunhas também deram conta de que A. era uma pessoa normal e saudável na época do fato
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Doutrina » Civil Publicado em 05 de Fevereiro de 2024 - 13:56
O que acontece com a herança em caso de novo casamento?
Neste artigo, o presidente do Sistema Cofeci-Creci, João Teodoro, destaca o regime de bens adotado no último matrimônio e as diferentes possibilidades decorrentes deste fato!
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Notícias Publicado em 08 de Setembro de 2014 - 15:00
Mudança no regime de bens do casamento não tem efeito retroativo
Na ação de separação, a ex-mulher afirmou que ela e o ex-marido se casaram e adotaram o regime de separação de bens. Posteriormente, o casal pleiteou a alteração para o regime de comunhão parcial
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 15 de Janeiro de 2009 - 03:00
Família. Anulação de casamento. Matrimônio que se realizou com fins exclusivamente previdenciários. Simulação.
Desarmonia entre a vontade formal, que leva à realização do ato jurídico, e a vontade subjacente, visando apenas a proporcionar pensão previdenciária para a esposa.
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2022 - 18:27
Proposta tira da comunhão universal o patrimônio da vítima de homicídio doloso praticado pelo cônjuge
De acordo com esse regime, os cônjuges dividem igualitariamente todo o patrimônio adquirido antes e depois do casamento.
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 12:00
Doação feita a cônjuge antes do casamento com separação de bens é válida
Entendimento é da 3ª turma do STJ
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2013 - 12:15
Cobrança de taxa do ECAD em festa de casamento é indevida
Autora questiona a cobrança indevida de valor por haver realizado festa de casamentoem salão alugado para essa finalidade específica
